Ação de medicamento
Violência obstétrica
Obrigação de fazer
Erro médico
O Direito Médico é um ramo do direito que se dedica a estudar as questões jurídicas relacionadas à prática médica. Esse campo abrange uma ampla variedade de assuntos, incluindo responsabilidade civil e penal do profissional de saúde, ética médica, direito à saúde e planos de saúde, entre outros.
Os médicos têm a obrigação legal e ética de prestar cuidados de saúde de alta qualidade e agir no melhor interesse de seus pacientes. No entanto, em casos de negligência, má prática ou erros médicos, o paciente pode buscar reparação por meio de ações judiciais.
Além disso, o Direito Médico também abrange questões éticas, como o consentimento informado, a privacidade do paciente e a confidencialidade das informações médicas.
Alimentos
Regulamentação de guarda e visita
Inventário e Partilha
Separação judicial e extrajudicial
Planejamento sucessório
Dissolução de União estável
O Direito da Família se ocupa das questões jurídicas relacionadas às relações familiares. Esse campo abrange uma variedade de assuntos, incluindo casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros.
O objetivo do Direito da Família é regular as relações entre os membros da família e garantir a proteção dos seus direitos e interesses. Ele busca promover a justiça e a igualdade, levando em conta a realidade social e cultural em que as famílias estão inseridas.
Dentre as questões tratadas pelo Direito da Família, destaca-se o divórcio, que é um processo judicial que põe fim ao vínculo matrimonial. O divórcio pode ser litigioso ou consensual e envolve questões como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Indenização por danos morais
Indenização por danos materiais
Indenização por danos estéticos
Indenização decorrente de acidente de trânsito
Contratos
Obrigações
O Direito Civil se ocupa das relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, tais como contratos, responsabilidade civil, propriedade, sucessão, entre outras. Esse campo abrange uma vasta gama de assuntos que regem a vida das pessoas em sociedade.
O objetivo do Direito Civil é estabelecer regras que regem as relações privadas entre os indivíduos, buscando garantir a harmonia social e a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas. Ele tem como base o Código Civil, que é a principal lei que regula as relações civis no Brasil.
Violência doméstica
Crimes contra o patrimônio
Tribunal do Júri
Crimes contra a honra
Crimes contra a vida
O Direito Criminal é o ramo do direito que se ocupa das questões jurídicas relacionadas à prática de crimes e infrações penais. Esse campo abrange uma variedade de assuntos, como a tipificação dos crimes, as penas aplicáveis, os direitos e garantias dos acusados, entre outros.
O objetivo do Direito Criminal é proteger a sociedade contra a prática de crimes e garantir a aplicação da justiça nos casos em que eles ocorrem. Ele busca punir os autores de infrações penais, levando em conta as circunstâncias do crime e a gravidade do delito cometido.
O Direito Previdenciário regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Esse campo abrange uma série de questões relacionadas à seguridade social, como o financiamento do sistema previdenciário e as regras para a concessão dos benefícios.
O objetivo do Direito Previdenciário é proteger o trabalhador e sua família em situações de necessidade, como a aposentadoria ou o afastamento do trabalho por motivo de doença. Ele busca garantir a proteção social, levando em conta as condições do trabalhador e a contribuição que ele fez para o sistema previdenciário.
O Direito do Trabalhador é um conjunto de normas e princípios que têm como objetivo proteger os direitos e interesses dos trabalhadores. Essas normas estão previstas na legislação trabalhista e são aplicáveis a todas as relações de trabalho, sejam elas formais ou informais.
O direito do trabalhador abrange diversas áreas, como a jornada de trabalho, salário, férias, segurança no trabalho, proteção à saúde, entre outros. Além disso, o trabalhador tem direito a receber o seu salário em dia, ter acesso a benefícios como vale-transporte e vale-refeição, e a receber horas extras quando trabalha além da jornada regular.
O Direito do Consumidor tem como objetivo proteger os interesses dos consumidores nas relações de consumo. Essas normas estão previstas na legislação e buscam equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, garantindo a qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
O direito do consumidor abrange diversas áreas, como publicidade enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por danos causados aos consumidores, garantia dos produtos e serviços, entre outros. O consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, assim como o direito de escolher livremente o que deseja adquirir.